Projeto: |
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PL 114 15/03/2001 (ver documento) |
Processo: |
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01-114/2001
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0114-2001 |
Promovente: |
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Wadih Mutran |
Ementa: |
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INSTITUI NORMAS PARA AS FARMÁCIAS QUE EXERÇAM PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS ******RECURSO Nº 24/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*** |
Assunto: |
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FARMACIA / FERIADOS / FIM DE SEMANA / MEDICO / OBRIGATORIEDADE / PLANTAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0233-2001
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 15/03/2001 | Encaminhado em 22/03/2001 | CCJ | Recebido em 22/03/2001 | Encaminhado em 17/05/2001 | ATM | Recebido em 17/05/2001 | Encaminhado em 14/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | CCJ | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 11/05/2010 | SGP21 | Recebido em 11/05/2010 | Encaminhado em 20/05/2010 | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2010 | |
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Encerramento: |
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07/05/2010. Motivo: REJEITADO |